Levy: por que não deu certo

Em 05 de dezembro de 2014, publiquei um artigo no jornal “O Liberal”, de Belém do Pará, intitulado “POR QUE NÃO VAI DAR CERTO”. A base do argumento era a conhecida tese entre os economistas de que a economia política domina a política econômica.  Penso que o texto continua atual e, nesta hora em que Levy – infelizmente- sai pela porta dos fundos, continua servindo de alerta para todos nós: pelo menos até 2018, continuaremos a lamber as nossas próprias feridas, com a economia ladeira a baixo e a inflação ascendente, venha quem vier como novo Ministro da Fazenda. Republico o artigo:

“Em quase todas as economias ocidentais democráticas prima-se pela excelência do comprometimento público para com a transparência na gestão dos recursos públicos.  A questão das manobras fiscais – que está sendo conduzida pelo Lulopetismo – deve ser entendida dentro deste contexto. (Por justiça, devo dizer que não generalizo o mau hálito do Lulopetismo a todos os eleitores do Partido dos Trabalhadores, nem a todos os seus participantes, ou integrantes. Existe muita gente decente nessa situação que, espero, há de se voltar em breve contra a posição dominante). Registrado o habeas corpus preventivo, retomo. No Lulopetismo estão os portadores dessa deficiência moral: todos aqueles cuja regra de vida reza que... “se é bom para ganharmos as eleições, então é bom para todos”. Dane-se a consciência!

Depois de atentar contra as instituições brasileiras ao longo de quase 12 anos, os líderes da “Camorra Brasiliana” resolveram agora sangrar a democracia e o estado de direito nos brindando com a maior farra fiscal da já sofrida história brasileira. Alguém pode perguntar, e com absoluta razão, qual a relação entre instituições, valores democráticos, estado de direito e resultados econômicos? Não são estes últimos apenas uma questão de se achar um “bom” Ministro da Fazenda? Tudo o que ocorreu até hoje, não foi simplesmente “um erro” técnico? Ora, argumentam os situacionistas, uma vez descoberto o erro tecnocrático, basta corrigi-lo. E foi corrigido! Ainda que tardiamente, mas corrigido! E prosseguem, trocamos o Mantega por Levy, e, agora sim, vai dar tudo bem.

Bom, só para começar, quando as instituições de um país são vilipendiadas não há política econômica que funcione. Nem aqui, nem na Bélgica. A “economia política” sempre domina a “política econômica”. A primeira depende sempre do estado de direito, das regras do jogo, do respeito republicano às instituições, do estatuto axiológico da nação, da despersonalização da política econômica, dos valores democráticos. É uma forma de conviver, de ver o mundo.  A segunda é resultado de bom uso da razão e do conhecimento técnico e científico. É bom lembrar que impera sempre a “regra de ouro”: se a economia política está saudável, então a política econômica pode até funcionar, pois depende somente de competência de quem a executa; se a economia política está desmoralizada, então apolítica econômica nunca irá funcionar de forma duradoura. Aqui perde-se a fidúcia e a economia não caminha para o longo prazo. Quando os fundamentos da política estão amancebados com a mentira e com a corrupção, então as expectativas se tornam negativas. Nesse momento qualquer êxito da política econômica será sempre efêmero, fraco e fugaz. Não vinga, não prospera.

Vivemos um momento delicado na história do Brasil de hoje, onde as patologias políticas emergem e mostram a sua face teratogênica e pretendem tiranizar. Não pretendo dizer que o populismo Lulopetista seja a nossa única fonte de disfunção na economia brasileira contemporânea, mas seguramente afirmo que é a mais importante, a mais nociva e mais duradoura.

Por populismo lulopetista não me refiro somente ao conhecido populismo tradicional da América Latina, que se contentava somente com acenar para os mais pobres enquanto fazia a fartura dos opulentos. O Populismo Lulopetista – este filho abortivo da nossa pátria, que hoje jugula os brasileiros – é inovador e inaugura uma nova era de obscenidade política, quer muito mais: aproveita-se das carências dos mais pobres, manipula-os, e, sem pudor, coloca-os na armadilha do medo, dividindo de forma acintosa e maniqueísta o país entre “nós e eles”. Explora, sem meneios de cabeça, a dor dos famélicos para fazer deles criaturas sub-humanas, dependentes.

Para o Lulopetismo, o ditado “o cão lambe a mão que lhe dá de comer” é mote de inspiração para uma política social que não inclui nem exclui: gera zumbis viciados em esmola. Seres humanos que nada têm, pois tudo o que pensam possuir sai do cabresto do “déspota benevolente”. O que é um direito do cidadão deve ser barganhado junto ao clientelismo incumbente, trocado por dois dinheiros junto ao Grande Companheiro.

Nesse Brasil do Lulopetismo nenhum economista dá jeito. Sinto muito Ministro Levy, mas você somente vai dar sobrevida às gárgulas e arrastar os nossos piores pesadelos.

Estou pagando para ver.”

Bom, deu no que deu ...

 

Quando o medo venceu a esperança

As instituições formam a estrutura de incentivos de uma sociedade e as instituições políticas e econômicas, como consequência, são os determinantes fundamentais do desempenho econômico (Douglas C. North, prêmio Nobel em Economia, 1993).

As instituições têm uma função extremamente importante em qualquer economia: reduzem as incertezas. Com isso elas possibilitam a tomada de decisões quanto a investir ou consumir; avançar ou recuar; olhar para frente ou para trás. 

Não deve, portanto, ser surpresa a situação de paralisia total em se encontra a economia brasileira. O medo venceu, e vivemos um momento de incerteza nunca antes visto na história do Brasil: sim, estamos com medo! Os elevados saques nas contas de poupança estão alarmantes. O investimento em ativos de longo prazo (máquinas e equipamentos, edificações, novas aquisições, entre outros) cai de forma contínua. O medo venceu. Estamos com o pescoço virado para trás, o cenho franzido e guarda fechada. Somente as exportações crescem, mais por conta de uma deterioração da relação salário/câmbio (ou seja, empobrecimento interno) do que por uma elevação da produtividade do setor exportador. Crescer à custa da depreciação dos ativos da nação – ou seja do empobrecimento – é uma aposta em um modelo medíocre, tacanho e insustentável no tempo.

O Brasil já vai para o terceiro ano de recessão, inflação e juros crescentes. Existe uma nítida disfunção na política econômica provocada pela crise política. Como sempre, a economia política domina a política econômica – como já ensinava James Buchanan (prêmio Nobel em economia em 1986), nos seus estudos sobre "constitutional economics". O governo federal perdeu todas as metas fiscais que anunciou para 2015. De um superávit primário, o setor público mergulhou em déficits atrás de déficits e hoje ninguém conhece o tamanho do rombo fiscal e ninguém vai acreditar no número chapa branca quando o Ministro da Fazenda anunciar. Como diria o economista Douglass North (laureado com o prêmio Nobel em 1993 e falecido agora em novembro deste amaldiçoado ano de 2015), as “percepções mentais” de cada um de nós fareja o risco no ar.

A crise política também chegou no setor monetário da economia. O Banco Central – com toda razão, ressalte-se – foi obrigado a deixar de anunciar uma meta de inflação para 2016, pois a ausência de credibilidade dos números do Tesouro podia comprometer a meta de inflação para o ano seguinte e assim minar a fidúcia do regime monetário. Ora, nenhum presidente de Banco Central faz isso (deixar de indicar uma meta de inflação que é a base para as sinalizações sobres as taxas de juros de referência para a economia) por gosto ou brincadeira.

Note-se que faz parte da missão básica dos bancos centrais a comunicação clara sobre o regime monetário de modo que os juros dos ativos permitam a correta precificação destes. Sem um regime monetário confiável, os preços dos ativos se tornam voláteis e magnificam a incerteza estimulando o consumo e afastando o investimento e freando o crescimento.

Entretanto, para manter o espírito anímico dos empresários (“animal spirits”) e gerar incentivos positivos para toda a economia o Bacen depende da veracidade da quantificação dos gastos do setor público. Sem poder oferecer um número confiável por conta das traquinagens de déficit primário desconhecido, o Bacen teve de adotar uma postura conservadora: calar-se para não fazer marola.

Não existe confiança para gerar investimentos de espécie alguma. A recessão e a inflação vão aumentar nos próximos meses. Não existe fato virtuoso no horizonte. 

Estamos com medo. Estamos em pleno mar ...

Os sete nobéis imbecis

Para o Brasil que vai tentar sobreviver a partir de 2016, vale a pena rever o que disseram sete economistas agraciados com o prêmio Nobel sobre a economia brasileira, quando o então presidente Lula, ainda em 2006, já começava a traçar o destino malsinado da economia brasileira. Entre espirros e poeiras, localizei uma revista Veja de agosto de 2006. Bom, o que diziam, à época, os sete economistas “imbecis” – os Nobéis entrevistados pela revista Veja – sobre o a gestão de Lula na segunda metade do seu primeiro mandato, aplica-se, sem surpresa alguma, ao Brasil de hoje, na gestão Dilma. Vamos conferir:

a) Gary Becker, Nobel de 1972: “Há ainda o que eu chamaria de capitalismo de compadrio – algumas famílias ou setores privilegiados do governo... Eu diria que esse compadrio é uma das principais causas do atraso econômico da região”;

b) James Heckman, Nobel de 2000: “O maior obstáculo ao crescimento sustentável brasileiro é o excesso de burocracia e regulamentação... Faltam incentivos para que as pessoas sejam mais competitivas... No Brasil esses estímulos são muito tímidos, predomina um pensamento que lembra o mercantilismo, de viver em um mundo de castas e protegê-lo do jeito que ele é. Não há uma economia competitiva e flexível, na qual as pessoas abram empresas, fechem empresas, contratem bons funcionários, demitam maus funcionários, contratem bons professores, demitam os ruins”;

c) Douglas North, Nobel de 1993: “O Brasil é um país cheio de promessas e possibilidades, mas que foi tomado de assalto por grupos de interesses que souberam se aproveitar do Estado para seus próprios benefícios. E ainda se aproveitam. Esses grupos de interesse se protegem da competição, numa ação que tende a fechar a economia e barrar a eficiência”;

d) Robert Solow, Nobel de 1987: “A renda per capita brasileira poderia experimentar um salto se boas políticas fossem perseguidas... Se os investidores suspeitarem que haverá mudanças, eles tenderão a refrear novos investimentos... Por essa razão, o desafio do Brasil não é imitar a China, mas manter a estabilidade. Não imagino que outros países possam imitar o modelo chinês”;

e) Edward Prescott, Nobel de 2004: “É fundamental que o Brasil estimule a criação de uma sociedade privada. Esse é o motor de qualquer ciclo de expansão sustentável. Já o combustível é a formação de poupança. Nenhum país cresce sem um sistema que induza a formação de poupança. É condição vital, no entanto, que os recursos sejam bem geridos. Eles não podem ser desperdiçados nas mãos de governos incompetentes. A única esperança que vislumbro é que o Brasil se descentralize. Tenho algumas sugestões. Livrem-se da centralização de poder em Brasília e reduzam drasticamente os impostos federais. Deixem que os estados da federação ganhem autonomia e compitam entre si por investimentos”;

f) Robert Mundell, Nobel de 1999: “O sistema tributário brasileiro desestimula os investimentos... conseguir atrair o investimento estrangeiro de longo prazo direto é fundamental para o crescimento porque traz consigo capital, tecnologia e mercados. O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. A característica comum a todos os países fechados, é que eles têm baixa renda per capita. Não há como ter crescimento sem empresários, sem pessoas que iniciem novos negócios. O Brasil adotou uma política de desenvolvimento protecionista num momento em que o restante do mundo estava se abrindo internacionalmente”; e

g)  Paul Samuelson, Nobel de 1970: “A história do nosso tempo é que você pode até não gostar do mercado, mas não apareceu nenhum modelo alternativo capaz de organizar grandes populações... o padrão político de democracias populistas parece ter sido um fator que inibiu o desenvolvimento do mercado”.

 

Bom, são economistas de formação bem diferentes, keynesianos, institucionalistas, liberais, monetaristas, tem para todos os gostos. Porém, são unânimes no diagnóstico: a etiologia da nossa doença é o Lulopetismo: um padecimento sociológico e político, tipicamente brasileiro, uma espécie de patogenia derivada do populismo latino-americano, e que se iniciou ainda na metade do Lula I e prossegue até hoje. As qualificações e adjetivações dos 7 economistas sobejam nas entrevistas. Selecionei algumas delas:

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É a velha história da morte anunciada. Daí ser possível inferir com naturalidade que - bem ao contrário do que ainda vocifera o argumento oficial – o Brasil não escapou da crise internacional porque tivesse feito algum tipo de política fiscal anticíclica! Em primeiro lugar, porque os bancos brasileiros não detinham nas suas carteiras papéis imobiliários de alto risco, os tais subprime mortgage assets - pela óbvia razão de que este mercado não existia e nem existe ainda aqui no Brasil, na natureza e mesmas condições com que atuavam no mercado norte americano antes de 2007. Qualquer tipo de desaceleração só poderia vir da diminuição de linhas de crédito internacional - o que de fato ocorreu. Porém, isto nunca foi problema aqui no Brasil, na medida em que foi mais do que compensado pelo crédito doméstico; crédito este que, puxado pelos bancos públicos federais, foi para lá de generoso e farto em 2009-2010.

Em segundo lugar, se não fomos tragados pela crise financeira externa, também não entramos nesse desatino fiscal porque gastamos para nos defender dos bancos malvados do Tio Sam, simplesmente porque os gastos fiscais realizados já estavam há muito programados para serem executados na pancada, pois estávamos próximos às eleições de 2010 – onde tudo o que iniciou em 2006 apenas se intensificou. Nem o primeiro argumento (a crise foi geral), nem o segundo (o excesso de gastos foi para nos defender da crise) prosperam.

A crise de 2007-2008 apenas permitiu que se criasse o pretexto para gastar  ladeira abaixo com tudo que reduz a produtividade de uma economia: o custeio de uma “máquina”gigantesca, a "pequena ajuda" aos amigos do “capitalismo de compadrio” e a presença permanente “de grupos de interesse” junto aos donos do poder – exatamente como anteciparam os 7 Nobéis –além de empurrar para debaixo do tapete um passivo fiscal do tamanho do rio Amazonas, cuja extensão e natureza nós somente ainda temos uma leve aproximação, e só o conheceremos, de fato, no governo que suceder o Lulopetismo, quando o verdadeiro saneamento fiscal  tiver sido feito, e as virtudes sociais voltarem a balizar a escolha pública.