Levy: por que não deu certo

Em 05 de dezembro de 2014, publiquei um artigo no jornal “O Liberal”, de Belém do Pará, intitulado “POR QUE NÃO VAI DAR CERTO”. A base do argumento era a conhecida tese entre os economistas de que a economia política domina a política econômica.  Penso que o texto continua atual e, nesta hora em que Levy – infelizmente- sai pela porta dos fundos, continua servindo de alerta para todos nós: pelo menos até 2018, continuaremos a lamber as nossas próprias feridas, com a economia ladeira a baixo e a inflação ascendente, venha quem vier como novo Ministro da Fazenda. Republico o artigo:

“Em quase todas as economias ocidentais democráticas prima-se pela excelência do comprometimento público para com a transparência na gestão dos recursos públicos.  A questão das manobras fiscais – que está sendo conduzida pelo Lulopetismo – deve ser entendida dentro deste contexto. (Por justiça, devo dizer que não generalizo o mau hálito do Lulopetismo a todos os eleitores do Partido dos Trabalhadores, nem a todos os seus participantes, ou integrantes. Existe muita gente decente nessa situação que, espero, há de se voltar em breve contra a posição dominante). Registrado o habeas corpus preventivo, retomo. No Lulopetismo estão os portadores dessa deficiência moral: todos aqueles cuja regra de vida reza que... “se é bom para ganharmos as eleições, então é bom para todos”. Dane-se a consciência!

Depois de atentar contra as instituições brasileiras ao longo de quase 12 anos, os líderes da “Camorra Brasiliana” resolveram agora sangrar a democracia e o estado de direito nos brindando com a maior farra fiscal da já sofrida história brasileira. Alguém pode perguntar, e com absoluta razão, qual a relação entre instituições, valores democráticos, estado de direito e resultados econômicos? Não são estes últimos apenas uma questão de se achar um “bom” Ministro da Fazenda? Tudo o que ocorreu até hoje, não foi simplesmente “um erro” técnico? Ora, argumentam os situacionistas, uma vez descoberto o erro tecnocrático, basta corrigi-lo. E foi corrigido! Ainda que tardiamente, mas corrigido! E prosseguem, trocamos o Mantega por Levy, e, agora sim, vai dar tudo bem.

Bom, só para começar, quando as instituições de um país são vilipendiadas não há política econômica que funcione. Nem aqui, nem na Bélgica. A “economia política” sempre domina a “política econômica”. A primeira depende sempre do estado de direito, das regras do jogo, do respeito republicano às instituições, do estatuto axiológico da nação, da despersonalização da política econômica, dos valores democráticos. É uma forma de conviver, de ver o mundo.  A segunda é resultado de bom uso da razão e do conhecimento técnico e científico. É bom lembrar que impera sempre a “regra de ouro”: se a economia política está saudável, então a política econômica pode até funcionar, pois depende somente de competência de quem a executa; se a economia política está desmoralizada, então apolítica econômica nunca irá funcionar de forma duradoura. Aqui perde-se a fidúcia e a economia não caminha para o longo prazo. Quando os fundamentos da política estão amancebados com a mentira e com a corrupção, então as expectativas se tornam negativas. Nesse momento qualquer êxito da política econômica será sempre efêmero, fraco e fugaz. Não vinga, não prospera.

Vivemos um momento delicado na história do Brasil de hoje, onde as patologias políticas emergem e mostram a sua face teratogênica e pretendem tiranizar. Não pretendo dizer que o populismo Lulopetista seja a nossa única fonte de disfunção na economia brasileira contemporânea, mas seguramente afirmo que é a mais importante, a mais nociva e mais duradoura.

Por populismo lulopetista não me refiro somente ao conhecido populismo tradicional da América Latina, que se contentava somente com acenar para os mais pobres enquanto fazia a fartura dos opulentos. O Populismo Lulopetista – este filho abortivo da nossa pátria, que hoje jugula os brasileiros – é inovador e inaugura uma nova era de obscenidade política, quer muito mais: aproveita-se das carências dos mais pobres, manipula-os, e, sem pudor, coloca-os na armadilha do medo, dividindo de forma acintosa e maniqueísta o país entre “nós e eles”. Explora, sem meneios de cabeça, a dor dos famélicos para fazer deles criaturas sub-humanas, dependentes.

Para o Lulopetismo, o ditado “o cão lambe a mão que lhe dá de comer” é mote de inspiração para uma política social que não inclui nem exclui: gera zumbis viciados em esmola. Seres humanos que nada têm, pois tudo o que pensam possuir sai do cabresto do “déspota benevolente”. O que é um direito do cidadão deve ser barganhado junto ao clientelismo incumbente, trocado por dois dinheiros junto ao Grande Companheiro.

Nesse Brasil do Lulopetismo nenhum economista dá jeito. Sinto muito Ministro Levy, mas você somente vai dar sobrevida às gárgulas e arrastar os nossos piores pesadelos.

Estou pagando para ver.”

Bom, deu no que deu ...

 

Quando o medo venceu a esperança

As instituições formam a estrutura de incentivos de uma sociedade e as instituições políticas e econômicas, como consequência, são os determinantes fundamentais do desempenho econômico (Douglas C. North, prêmio Nobel em Economia, 1993).

As instituições têm uma função extremamente importante em qualquer economia: reduzem as incertezas. Com isso elas possibilitam a tomada de decisões quanto a investir ou consumir; avançar ou recuar; olhar para frente ou para trás. 

Não deve, portanto, ser surpresa a situação de paralisia total em se encontra a economia brasileira. O medo venceu, e vivemos um momento de incerteza nunca antes visto na história do Brasil: sim, estamos com medo! Os elevados saques nas contas de poupança estão alarmantes. O investimento em ativos de longo prazo (máquinas e equipamentos, edificações, novas aquisições, entre outros) cai de forma contínua. O medo venceu. Estamos com o pescoço virado para trás, o cenho franzido e guarda fechada. Somente as exportações crescem, mais por conta de uma deterioração da relação salário/câmbio (ou seja, empobrecimento interno) do que por uma elevação da produtividade do setor exportador. Crescer à custa da depreciação dos ativos da nação – ou seja do empobrecimento – é uma aposta em um modelo medíocre, tacanho e insustentável no tempo.

O Brasil já vai para o terceiro ano de recessão, inflação e juros crescentes. Existe uma nítida disfunção na política econômica provocada pela crise política. Como sempre, a economia política domina a política econômica – como já ensinava James Buchanan (prêmio Nobel em economia em 1986), nos seus estudos sobre "constitutional economics". O governo federal perdeu todas as metas fiscais que anunciou para 2015. De um superávit primário, o setor público mergulhou em déficits atrás de déficits e hoje ninguém conhece o tamanho do rombo fiscal e ninguém vai acreditar no número chapa branca quando o Ministro da Fazenda anunciar. Como diria o economista Douglass North (laureado com o prêmio Nobel em 1993 e falecido agora em novembro deste amaldiçoado ano de 2015), as “percepções mentais” de cada um de nós fareja o risco no ar.

A crise política também chegou no setor monetário da economia. O Banco Central – com toda razão, ressalte-se – foi obrigado a deixar de anunciar uma meta de inflação para 2016, pois a ausência de credibilidade dos números do Tesouro podia comprometer a meta de inflação para o ano seguinte e assim minar a fidúcia do regime monetário. Ora, nenhum presidente de Banco Central faz isso (deixar de indicar uma meta de inflação que é a base para as sinalizações sobres as taxas de juros de referência para a economia) por gosto ou brincadeira.

Note-se que faz parte da missão básica dos bancos centrais a comunicação clara sobre o regime monetário de modo que os juros dos ativos permitam a correta precificação destes. Sem um regime monetário confiável, os preços dos ativos se tornam voláteis e magnificam a incerteza estimulando o consumo e afastando o investimento e freando o crescimento.

Entretanto, para manter o espírito anímico dos empresários (“animal spirits”) e gerar incentivos positivos para toda a economia o Bacen depende da veracidade da quantificação dos gastos do setor público. Sem poder oferecer um número confiável por conta das traquinagens de déficit primário desconhecido, o Bacen teve de adotar uma postura conservadora: calar-se para não fazer marola.

Não existe confiança para gerar investimentos de espécie alguma. A recessão e a inflação vão aumentar nos próximos meses. Não existe fato virtuoso no horizonte. 

Estamos com medo. Estamos em pleno mar ...