As instituições
formam a estrutura de incentivos de uma sociedade e as
instituições políticas e econômicas, como consequência, são os determinantes
fundamentais do desempenho econômico (Douglas C. North, prêmio Nobel em
Economia, 1993).
As instituições têm
uma função extremamente importante em qualquer economia: reduzem as incertezas.
Com isso elas possibilitam a tomada de decisões quanto a investir ou consumir;
avançar ou recuar; olhar para frente ou para trás.
Não deve, portanto,
ser surpresa a situação de paralisia total em se encontra a economia
brasileira. O medo venceu, e vivemos um momento de incerteza nunca antes visto
na história do Brasil: sim, estamos com medo! Os elevados saques nas contas de
poupança estão alarmantes. O investimento em ativos de longo prazo (máquinas e
equipamentos, edificações, novas aquisições, entre outros) cai de forma
contínua. O medo venceu. Estamos com o pescoço virado para trás, o cenho
franzido e guarda fechada. Somente as exportações crescem, mais por conta de
uma deterioração da relação salário/câmbio (ou seja, empobrecimento interno) do
que por uma elevação da produtividade do setor exportador. Crescer à custa da
depreciação dos ativos da nação – ou seja do empobrecimento – é uma aposta em
um modelo medíocre, tacanho e insustentável no tempo.
O Brasil já vai para
o terceiro ano de recessão, inflação e juros crescentes. Existe uma nítida
disfunção na política econômica provocada pela crise política. Como sempre, a
economia política domina a política econômica – como já ensinava
James Buchanan (prêmio Nobel em economia em 1986), nos seus estudos
sobre "constitutional economics". O governo federal perdeu todas
as metas fiscais que anunciou para 2015. De um superávit primário, o setor
público mergulhou em déficits atrás de déficits e hoje ninguém conhece o
tamanho do rombo fiscal e ninguém vai acreditar no número chapa branca quando o
Ministro da Fazenda anunciar. Como diria o
economista Douglass North (laureado com o prêmio Nobel em 1993 e
falecido agora em novembro deste amaldiçoado ano de 2015), as “percepções
mentais” de cada um de nós fareja o risco no ar.
A crise política
também chegou no setor monetário da economia. O Banco Central – com toda razão,
ressalte-se – foi obrigado a deixar de anunciar uma meta de inflação
para 2016, pois a ausência de credibilidade dos números do Tesouro podia
comprometer a meta de inflação para o ano seguinte e assim minar a fidúcia do
regime monetário. Ora, nenhum presidente de Banco Central faz isso (deixar de
indicar uma meta de inflação que é a base para as sinalizações sobres as taxas
de juros de referência para a economia) por gosto ou brincadeira.
Note-se que faz parte
da missão básica dos bancos centrais a comunicação clara sobre o regime
monetário de modo que os juros dos ativos permitam a correta precificação
destes. Sem um regime monetário confiável, os preços dos ativos se tornam
voláteis e magnificam a incerteza estimulando o consumo e afastando o
investimento e freando o crescimento.
Entretanto, para
manter o espírito anímico dos empresários (“animal spirits”) e gerar incentivos
positivos para toda a economia o Bacen depende da veracidade da
quantificação dos gastos do setor público. Sem poder oferecer um número
confiável por conta das traquinagens de déficit primário desconhecido,
o Bacen teve de adotar uma postura conservadora: calar-se para não
fazer marola.
Não existe confiança
para gerar investimentos de espécie alguma. A recessão e a inflação vão
aumentar nos próximos meses. Não existe fato virtuoso no horizonte.
Estamos com medo.
Estamos em pleno mar ...
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